Projeto enviado pelo prefeito Tite Campanella prevê agilidade em investimentos e já conta com aporte de R$ 200 mil da deputada Carla Morando.

Em um movimento decisivo para a consolidação das políticas de inclusão, o vereador César Oliva, Líder de Governo na Câmara Municipal, participou nesta terça-feira (03) da entrega do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. A proposta, enviada pelo prefeito Tite Campanella, deve agora seguir o rito legislativo para votação em regime de urgência.

O Fundo Municipal é uma demanda histórica da comunidade PCD de São Caetano. Ele funcionará como um instrumento de gestão financeira para captar, gerenciar e aplicar recursos exclusivamente em projetos de acessibilidade, defesa de direitos e ações inclusivas, garantindo que o orçamento seja direcionado especificamente para estas finalidades.

Oliva foi decisivo na criação da proposta, trabalhando na viabilização jurídica e política junto ao Executivo, à Promotoria Pública e ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. "Este projeto é fruto de um compromisso que assumimos com a causa PCD. Agradeço à sensibilidade do prefeito Tite Campanella em conferir celeridade a essa ferramenta que vai transformar a gestão de recursos para a inclusão em nossa cidade", destacou o vereador.

O Fundo já nasce com uma importante fonte de receita. A deputada estadual Carla Morando destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil especificamente para o início das operações e investimentos da nova estrutura.

“Com o Fundo, ganhamos agilidade. É o recurso chegando de forma mais direta onde a necessidade existe, seja em acessibilidade ou em programas de apoio especializado”, reforçou Oliva.