O vereador Edison Parra (Podemos) apresentou projeto de lei para instituir o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal em São Caetano do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre a situação fiscal e o endividamento do município, fortalecendo a transparência, a cidadania e o controle social da Administração Pública.
Segundo a justificativa, o painel reunirá, em ambiente eletrônico de fácil acesso, informações já produzidas pela Administração Municipal, permitindo que a população acompanhe a evolução da dívida pública, a relação entre endividamento e arrecadação, os compromissos financeiros assumidos pelo município e outros indicadores relacionados à saúde fiscal. “É fundamental permitir que a população compreenda de forma clara e acessível a situação financeira da cidade”, explicou o parlamentar.
O projeto prevê ainda a criação do Semáforo Fiscal, indicador visual simplificado destinado a facilitar a interpretação dos dados pela população. O sistema contará com três classificações: verde, para situação regular dos indicadores de endividamento; amarelo, para alerta de aproximação dos limites legais ou alterações relevantes dos indicadores fiscais; e vermelho, para casos de extrapolação dos limites legais ou elevado comprometimento da condição fiscal do município.
De acordo com a proposta, o painel poderá divulgar informações como o valor consolidado da dívida pública municipal, a evolução histórica do endividamento, a relação entre dívida e receita corrente líquida, a identificação de contratos e financiamentos, além do cronograma de amortizações e vencimentos futuros.
Por fim, Edison Parra enfatizou que, ao proporcionar maior transparência sobre a situação financeira do município, o projeto contribuirá para o fortalecimento da cidadania, do controle social e da confiança da população nas instituições públicas, permitindo que os munícipes acompanhem de maneira mais efetiva a gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal da Administração Municipal.
