O vereador Edison Parra (Podemos) apresentou projeto de lei que institui o acompanhamento psicológico gratuito para mulheres vítimas de violência vicária em São Caetano do Sul.
Na justificativa, o parlamentar explicou que essa modalidade de violência, reconhecida pela legislação federal como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, consiste em agressões praticadas contra familiares, dependentes ou pessoas da rede de apoio da mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente.
O vereador destacou que a repercussão de casos registrados em âmbito nacional reforça a necessidade de o poder público aprimorar o acolhimento às vítimas.
“O acompanhamento psicológico gratuito é essencial para auxiliar no enfrentamento dos danos emocionais, contribuindo para a reconstrução da autonomia, o fortalecimento da rede de apoio e a superação do trauma”, pontuou.
De acordo com a proposta, o acompanhamento psicológico será realizado, preferencialmente, pelos equipamentos públicos municipais já existentes, conforme a disponibilidade da rede e a organização administrativa do Poder Executivo.
O atendimento poderá incluir acolhimento, escuta qualificada, orientação, acompanhamento psicológico individual ou em grupo e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção, quando necessário. “É fundamental garantir atenção específica às vítimas de violência vicária por meio da estrutura municipal já disponível”, finalizou Parra.
