Documento, que será encaminhado ao Congresso e ao MP, coleta assinaturas pela revogação da audiência de custódia e prisão imediata do agressor; gestão Marcelo Lima também enviará pacote de projetos para proteger a vítima e punir transgressores 

Durante ato pelo fim da violência contra mulheres na cidade, realizado neste sábado (28/2), a Prefeitura de São Bernardo iniciou mobilização prática com abertura de petição pública por mudanças na legislação relacionadas ao tema, entre elas a revogação da audiência de custódia e prisão imediata do agressor que descumprir medidas protetivas. O documento, que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, trata da coleta de assinaturas para viabilizar, de maneira formal, a discussão em outras instâncias. O evento reuniu cerca de 1.200 pessoas no estacionamento do Ginásio Poliesportivo da Avenida Kennedy, e foi cercado de emoção e de manifestações no sentido de fortalecer as ações de combate à desigualdade de gênero e ao feminicídio.

Além da petição, a gestão do prefeito Marcelo Lima prepara pacote de projetos para proteção da vítima e de punição a agressores contra mulheres, incluindo uma proposta de lei que prevê que o agressor, quando condenado por crime contra mulheres, com trânsito em julgado – decisão judicial definitiva da qual não cabe mais recurso -, seja barrado de prestar concurso público na cidade e impedido de ser contemplado em programas do município, como a Faculdade Municipal de São Bernardo. O conjunto de projetos deve ser enviado para votação na Câmara na próxima quarta-feira (4/3).

“Nenhum homem em São Bernardo que estiver ou que passou por condenação transitada em julgado por qualquer tipo de crime contra mulheres poderá disputar uma vaga em concurso público e não vai ter direito à Faculdade Municipal de São Bernardo ou outro programa social da cidade. É um recado para o Brasil de que o covarde não tem vez em São Bernardo. Paralelamente ao pacote de projetos que encaminharemos ao Legislativo, estamos encampando essa petição pública, indicando alterações na legislação, para aperfeiçoarmos e endurecermos as leis brasileiras, dentro daquilo que a sociedade tanto espera”, destacou o prefeito Marcelo Lima.

Com pessoas vestidas de preto, o ato registrou série de faixas e cartazes com frases de apelo pelo fim deste crime contra mulheres. “Chega de matar mulheres”, dizia um dos materiais. “Feminicídio zero” e “Nenhuma mulher a menos” clamavam outros. Teve, ainda, um minuto de silêncio e oração pelas vítimas de violência. Na última quarta-feira, a jovem Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, foi vítima de feminicídio dentro de um shopping, enquanto trabalhava. A iniciativa deste sábado concentrou diversas autoridades públicas no local, reunindo, além do prefeito, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do município, Zana Lima, a vice Jessica Cormick, secretários municipais e vereadores.

A primeira-dama Zana Lima destacou a necessidade de conscientização e união para impedir a violência contra as mulheres. “Precisamos nos dar as mãos, nos unir pelo fim do feminicídio. Não cabe mais na sociedade dizer que: ‘Em briga de marido e mulher, não mete a colher’. Mete a colher sim. Temos que denunciar, nos apoiar”, frisou. Jessica Cormick pontuou também que o ato era para sensibilizar sobre a importância de modificações na legislação. “Não podemos nos calar diante desta situação. Estamos ‘gritando’ para ver se chega em Brasília. É pelo direito de viver.”

Em 2025, foi criada a Secretaria da Mulher em São Bernardo, inédita na cidade. A titular da pasta, Sandra do Leite, frisou que a Prefeitura registra uma ampla rede de proteção, destacando a necessidade de mobilizar a população para mudar esse cenário de violência. “Temos políticas públicas para proteção das mulheres, estamos preparados para esse atendimento, com uma rede importante de acolhimento. A Guardiã Maria da Penha faz visitas periódicas às mulheres, existe o CRAM, que acompanha com tratamento psicológico. Mas as mulheres têm que chegar até nós. Estamos trabalhando para criar um protocolo com a proposta de sermos informados quando essa mulher aciona a delegacia e, assim, auxiliar para evitar esse tipo de atividade violenta na nossa cidade. Não vamos abaixar a cabeça.”

REDE DE PROTEÇÃO – São Bernardo conta com rede integrada para atendimentos de urgência, acolhimento e apoio em casos de violência e outros tipos de violação de direitos. Os canais de entrada para os serviços de proteção geralmente são os de urgência, pelo chamado a agentes de segurança (telefones 153 – GCM ou 190 – Polícia Militar) ou pela busca de atendimento médico em unidades de saúde – para casos de violência sexual, por exemplo, a referência da cidade é o Hospital da Mulher. 

O município dispõe, ainda, de espaços de acolhimento. A Casa de Passagem, inaugurada em março de 2025, primeiro ano da gestão do prefeito Marcelo Lima, é alternativa para a saída segura de mulheres de suas casas, quando há violência doméstica. O CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher – é uma das unidades em assistência social que disponibiliza apoio psicossocial, atividades de empoderamento, orientações sobre direito e acompanhamento especializado. 

A cidade mantém casas abrigo sigilosas dedicadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e seus filhos. Na segurança, a GCM (Guarda Civil Municipal) possui grupo especializado de atendimento às mulheres, a Patrulha Maria da Penha, que também fortaleceu sua atuação a partir do último ano. 

Cartilha denominada ‘São Bernardo por Elas’ foi lançada, em 2025, para disseminar informações sobre serviços, canais de emergência e orientações a mulheres em situação de violência. O material está disponível para acesso na página da Secretaria da Mulher – www.saobernardo.sp.gov.br/web/secretaria-da-mulher/inicio. 

A Prefeitura cedeu, recentemente, ao Governo do Estado, espaço no bairro Planalto onde será implantada a “Cidade da Segurança”, visando receber, no mesmo local, departamentos da Polícia Civil, principalmente uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) 24 horas. O prédio já está em adequação para abrigar o novo equipamento.

PETIÇÃO – A petição pública coordenada por São Bernardo, com indicações de modificações na legislação, já está disponível no site da Prefeitura, criando uma Frente de Enfrentamento à Violência contra Mulher de São Bernardo. Para mais informações para adesão ao documento, acesse o link: https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/secretaria-da-mulher/formulario?p_p_id=56_INSTANCE_tIASuioskCZU&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2