São Bernardo deu nesta quarta-feira (15/07),  um passo decisivo no planejamento dos próximos 15 anos. A Câmara Municipal aprovou a proposta de revisão do Plano Diretor do município, o instrumento mais importante de orientação do desenvolvimento urbano, que substitui a Lei nº 6.184, de 2011, e estabelece as diretrizes que vão guiar o crescimento da cidade. O documento foi construído atravé de amplo diálogo da Prefeitura, sob gestão do prefeito Marcelo Lima, com diferentes setores da sociedade. A sessão também foi marcada pela aprovação da LDO de 2027, que norteia os investimentos do próximo ano no município. 

 

O Plano Diretor é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana. É ele que define onde as pessoas podem morar, trabalhar e se divertir, como o território deve crescer, quais áreas precisam ser protegidas e de que forma o poder público deve planejar e priorizar seus investimentos. 

 

O prefeito Marcelo Lima destacou o alcance histórico da aprovação para o futuro de São Bernardo. "O Plano Diretor é a lei mais importante que uma cidade pode ter para orientar seu desenvolvimento. Mais do que revisar uma legislação, estamos atualizando a visão de futuro de São Bernardo. Apresentamos um documento que evidencia o planejamento de uma cidade mais moderna, mais resiliente, mais sustentável e mais justa. Aprovamos hoje um planejamento com propósito, pensado no curto e longo prazo", afirmou.

 

A aprovação encerra um processo de construção realizado nos últimos anos, que foi intensificado em 2025 e 2026, revisando pautas setoriais e territoriais em todas as regiões da cidade, audiências públicas sobre temas como uso do solo, infraestrutura, matriz ambiental e movimentos sociais, devolutivas à população, apresentação à Câmara Municipal, audiência pública específica para a região do Pós-Balsa e oitiva junto à Comunidade Indígena Tekoa Guyrapaju. O resultado é um documento construído com ampla participação social, que ouviu moradores, entidades, representantes do setor produtivo e da sociedade civil ao longo de quase quatro anos.

 

EVOLUÇÃO - A nova proposta representa uma evolução significativa em relação ao Plano anterior, substituindo uma estrutura predominantemente normativa por um modelo mais estratégico, integrado e orientado por resultados. O planejamento deixa de ser apenas um conjunto de regras de uso e ocupação do solo para se tornar um instrumento permanente de gestão e desenvolvimento urbano, mais moderno, mais conectado com os desafios do presente e mais preparado para os do futuro.

 

Entre os principais avanços está a incorporação de temas que praticamente não existiam no debate urbano em 2011: resiliência climática, cidades inteligentes, transformação digital, inovação tecnológica, uso de dados para gestão pública e fortalecimento da governança territorial. Esses temas passam a ser tratados como parte estruturante do planejamento da cidade, e não como apêndices.

 

O novo Plano Diretor dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), alinhando São Bernardo às melhores referências internacionais em desenvolvimento urbano sustentável. A visão de cidade que orienta o documento é clara: uma São Bernardo com desenvolvimento equilibrado, ambientalmente sustentável, resiliente às mudanças climáticas, conectada, acessível e inclusiva para todos.

 

INTEGRAÇÃO - Um dos pilares centrais da nova proposta é a integração entre as políticas públicas. Habitação, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico, infraestrutura, proteção dos mananciais e adaptação climática passam a ser tratados de forma articulada, reconhecendo que os desafios urbanos complexos exigem soluções que não cabem em compartimentos isolados.

 

Na dimensão econômica, o documento cria condições mais favoráveis para a atração de investimentos, geração de empregos e revitalização de áreas estratégicas, buscando sempre compatibilizar crescimento econômico, qualidade urbana e proteção ambiental. A vocação industrial historicamente reconhecida, ganha um instrumento que valoriza essa identidade e ao mesmo tempo abre espaço para os novos modelos de desenvolvimento da economia contemporânea.

 

Para a secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano, a aprovação representa o resultado de um trabalho técnico rigoroso construído com e para a população. "Este Plano Diretor é o fruto do grande trabalho intersecretarial realizado. Percorremos todas as regiões da cidade, ouvimos moradores, entidades, movimentos sociais e o setor produtivo. O resultado é um documento moderno, que substitui uma estrutura normativa por um modelo estratégico e integrado de gestão urbana", afirmou. 

 

"Saímos de um Plano que organizava o uso do solo para um Plano que orienta o desenvolvimento da cidade — com instrumentos atualizados, princípios de sustentabilidade, resiliência climática e uma visão de São Bernardo alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. Agora começa a etapa mais importante: implementar", pontuou.

 

DIRETRIZES APROVADAS - Além da aprovação do Plano Diretor, a sessão também aprovou importante instrumento de planejamento: a LDO 2027. A aprovação estabelece as metas e prioridades que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando o equilíbrio das contas públicas e o planejamento dos investimentos previstos para o próximo ano.

 

A proposta mantém como prioridades áreas essenciais para a população, como Educação e Saúde, além de estabelecer os parâmetros fiscais e financeiros que orientarão a execução do orçamento de 2027. O documento também reafirma o compromisso do município com a responsabilidade fiscal e o planejamento estratégico da gestão pública.

 

Na próxima etapa do processo orçamentário, a Prefeitura finaliza a elaboração da LOA, após a realização dos encontros presenciais da “A Voz da Gente – Cidade pra Frente”, que percorre diversas regiões do município para ouvir a população. A iniciativa garante que os moradores possam apresentar sugestões e definir prioridades de investimentos para seus bairros, fortalecendo o modelo de orçamento participativo adotado pela administração municipal.