Sancionada pelo prefeito Marcelo Lima, nova lei moderniza a carreira dos agentes da corporação, fortalece a valorização dos profissionais e reforça a segurança da cidade
Em solenidade emblemática realizada no salão nobre do Paço Municipal, o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, sancionou nesta sexta-feira (12/6) a Lei Complementar nº 29, que institui o novo plano de reestruturação administrativa da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo. A nova legislação promove a maior atualização da carreira da corporação em mais de uma década e a posiciona entre as mais modernas e, estruturalmente, organizada do Grande ABC.
A GCM de São Bernardo, que reúne 973 servidores e possui o segundo maior efetivo do Estado de São Paulo, passa a contar com uma nova estrutura de desenvolvimento profissional, construída ao longo de mais de um ano de estudos, análises técnicas e diálogo com representantes da corporação, sindicato e diferentes áreas da administração. A medida amplia as oportunidades de crescimento vertical e fortalece a qualificação permanente dos agentes.
Para o prefeito Marcelo Lima, a sanção da nova legislação representa o cumprimento de um compromisso assumido com a corporação e o início de uma nova etapa para a GCM. “Esse era um compromisso que assumimos e que construímos ao longo de mais de um ano de diálogo e planejamento. Estamos entregando uma nova estrutura de carreira para homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. É uma conquista importante para a corporação, mas também para a população, porque uma Guarda mais valorizada, preparada e motivada significa um serviço cada vez melhor para São Bernardo. E esse não é um ponto final. É o início de um processo permanente de valorização e fortalecimento da nossa GCM”, destacou.
A reorganização administrativa entra em vigor em 1º de outubro. Até lá, a corporação irá promover ações de orientação e esclarecimento sobre as novas regras de enquadramento, progressão e desenvolvimento profissional previstas na legislação.
VALORIZAÇÃO E CRESCIMENTO - Entre os principais avanços da Lei está a criação de uma carreira única com duas trilhas de desenvolvimento: técnica e de comando. O novo modelo permite que os profissionais avancem tanto por meio da especialização operacional quanto pela atuação em funções de liderança e gestão, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da corporação.
A nova estrutura amplia de seis para 11 os níveis de progressão profissional, reduz gargalos históricos para a evolução funcional e cria etapas intermediárias de desenvolvimento na carreira. A reorganização foi construída para enfrentar um cenário em que muitos profissionais permaneciam por mais de 15 anos na mesma graduação, com poucas perspectivas de crescimento.
Outro destaque é a valorização proporcionada pela nova estrutura. Mais de 70% do efetivo será beneficiado, com impacto que pode alcançar até 30% na remuneração, conforme o enquadramento funcional previsto na legislação.
Para o secretário municipal de Segurança, Major Arley Topalian, a nova legislação representa um avanço estrutural para a corporação ao criar uma carreira mais organizada e alinhada às necessidades atuais da segurança pública. “Essa reestruturação vai além da valorização financeira. Estamos construindo uma carreira mais organizada, com regras claras de progressão, incentivo à qualificação e novas oportunidades de desenvolvimento. O guarda passa a ter uma perspectiva real de crescimento ao longo da vida funcional, com caminhos definidos para especialização e evolução na carreira. Uma corporação mais preparada e valorizada reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, frisou Topalian.
Além da reestruturação da carreira, a Lei promove a atualização do Código de Conduta da Guarda, estabelecendo regras mais modernas relacionadas aos direitos, deveres e responsabilidades dos integrantes da corporação.
FORMAÇÃO - A qualificação profissional passa a ocupar papel central na evolução funcional dos agentes. A nova legislação fortalece o Centro de Formação da GCM e estabelece a capacitação permanente como requisito para progressão na carreira.
O novo modelo também coloca São Bernardo na liderança regional com melhor remuneração de ingresso. Os estudos que embasaram a proposta apontam que o rendimento inicial da carreira pode alcançar R$ 9.368,58, considerando salário, benefícios e DESE (Diária Especial de Segurança Escolar), além de perspectivas de evolução profissional ao longo da trajetória na corporação.
INVESTIMENTOS – A implantação da nova estrutura de carreira tem previsão de investimento superior a R$ 3,5 milhões já em 2026. A nova estrutura de carreira integra um conjunto de medidas implementadas pela gestão Marcelo Lima para fortalecimento e valorização da GCM. Entre as ações já entregues no período estão a incorporação da gratificação aos vencimentos dos agentes e a instituição da folga quinzenal para servidores do regime 12x36.
A gestão municipal promoveu também a renovação da frota da corporação, com veículos zero-quilômetro, além da aquisição de carabinas, drones, armamentos não letais e equipamentos para ações ambientais. As entregas incluíram ainda investimentos contínuos em tecnologia, qualificação profissional e modernização da estrutura operacional da Guarda.
